Parcelamento de salários gera indenização por danos morais

Parcelamento de salários gera indenização por danos morais

Em decisão tomada em sessão das Turmas Recursais Reunidas em março de 2019, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) estabeleceu que somente a ocorrência do parcelamento de salários em si passa a, automaticamente, justificar o dano moral indenizável, sendo que os funcionários públicos estarão dispensados de comprová-lo.

Fonte: G1.

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