Se empresa admite serviço, cabe a ela provar que não há vínculo de emprego

Se empresa admite serviço, cabe a ela provar que não há vínculo de emprego


Caso a empresa admita que um trabalhador lhe presta serviço com regularidade, cabe a ela provar que não há vínculo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou decisão que reconheceu a relação de emprego entre uma cozinheira e um restaurante.

Na ação referência, a autora trabalhou no estabelecimento entre 7 de junho e 21 outubro de 2015, quando a empresa fechou. Ela não teve a carteira assinada nem recebeu as verbas rescisórias. Afirmou que a sua remuneração era de R$ 1,3 mil mensais.

O restaurante alegou que a cozinheira era autônoma, recebendo R$ 50 por dia trabalhado. Como admitiu a prestação do serviço, o estabelecimento ficou incumbido de provar no processo a ausência dos quatro elementos caracterizadores do vínculo de emprego:

  • que o trabalho precisava ser exercido por ela, não sendo possível enviar outra pessoa em sua lugar para, como ocorre com os tercerizados;
  • que havia onerosidade, ou seja, a trabalhadora era remunerada pelo seu serviço;
  • que o trabalho era contínuo, e não eventualmente, os chamados “bicos”;
  • que a trabalhadora possuía subordinação ao restaurante, seguindo as ordens que lhe fossem dadas para realização do trabalho.

Com o reconhecimento do vínculo, a cozinheira deverá receber o pagamento do aviso prévio de 30 dias, do 13º salário e das férias proporcionais com 1/3, e de saldos de salário. A empresa também deverá registrar a carteira de trabalho da autora, recolher o FGTS referente ao período contratual, com acréscimo de 40%, e pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. 

Fonte: Conjur.

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